O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Segunda Zona Eleitoral de Guiratinga, condenou o vereador Carlos Augusto Rodrigues Borges, o “Carlos Augusto Malmita” (PSB), por utilizar um veículo oficial da Câmara Municipal da cidade para fins políticos.
Por conta da condenação, o parlamentar, que não se reelegeu no último dia 6 de outubro, terá que pagar uma multa de R$ 30 mil, além de ficar inelegível por 8 anos.
A condenação se deu em uma representação eleitoral por conduta vedada à agente público proposta pela Coligação Guiratinga Não Pode Parar. Segundo a denúncia, no dia 9 de setembro de 2024, Carlos Augusto Malmita utilizou uma caminhonete Nissan Frontier, da Câmara Municipal de Guiratinga, em uma postagem nas redes sociais.
Ele, que à época era candidato à reeleição, gravou um vídeo no distrito do Alcantilado e postou em sua rede social. Na publicação, ele relatava as queixas dos moradores do local, bem como alegava que lutaria para melhorar a situação irregular identificada por ele na visita na comunidade. Mesmo com a ação, ele não se reelegeu, tendo apenas 165 votos na cidade. Na decisão, o magistrado entendeu que ficou demonstrado, através do vídeo, que o parlamentar utilizou o veículo oficial em ato de campanha (ao gravar vídeo com evidente caráter eleitoral), o que configura uso de bem afetado ao serviço público em benefício de sua candidatura à reeleição ao cargo.
“Como se vê, não restam dúvidas quanto à natureza eleitoral do ato praticado pelo representado. Como é cediço, essa prática é vedada pela legislação eleitoral, uma vez que compromete a igualdade de oportunidades entre os candidatos, que é um dos pilares garantidores do equilíbrio e da lisura do processo eleitoral. Ante o exposto, julgo procedente em parte a presente representação especial para decretar a inelegibilidade do representado Carlos Augusto Rodrigues Borges, pelo prazo de 8 anos contados da data da eleição, bem como condená-lo ao pagamento de multa, no valor de R$ 30 mil”, diz a decisão.
