O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), lançou o Painel de Consulta Pública dos Processos Vinculados a Temas, com o objetivo de tornar acessível à sociedade uma base de dados até então restrita ao uso interno.
A ferramenta permite que qualquer cidadão, advogado(a) ou pesquisador(a) acompanhe os processos relacionados à aplicação de precedentes qualificados no âmbito do Judiciário estadual.
A plataforma, construída com base na Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta dados estruturados e organizados por tema, órgão julgador, situação processual e período. A navegação é intuitiva, e os filtros interativos possibilitam o cruzamento de informações para fins acadêmicos, institucionais ou profissionais.
A disponibilização do painel reforça o compromisso do TJMT com a transparência, a modernização e o estímulo à cidadania. A medida visa aproximar o Judiciário da sociedade, fortalecendo o controle social e a compreensão pública das decisões judiciais baseadas em jurisprudência vinculante.
Autor: Talita Ormond
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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