A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) esclarece que não tem pagamentos atrasados em relação a serviços executados em obras públicas no Estado de Mato Grosso. Os pagamentos seguem a legislação e são feitos de acordo com as medições comprovando os trabalhos realizados.
No caso da empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, a Sinfra-MT abriu processos administrativos em todos os sete contratos firmados com a empresa, em razão de falhas na execução contratual, abandono de obras e descumprimento de obrigações previstas no contrato.
Em todos os contratos foram aplicadas sanções administrativas, como multas, rescisões, impedimento de participar de licitações, além de instauração de processos para apuração de responsabilidades e ressarcimento ao erário.
Além dos processos conduzidos pela Sinfra, a empresa também foi alvo de Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 7,3 milhões pela Lei Anticorrupção.
“O Governo paga rigorosamente em dia todos os serviços que são executados. Agora, se uma empresa não realizar as obras, ela não vai receber. É simples assim, a Sinfra-MT não tolera o mal-feito, não tolera a bandalheira e todos os procedimentos administrativos foram devidamente abertos, inclusive em relação à responsabilidade dos servidores”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Os contratos com a empresa foram firmados para obras na MT-494, em Nobres, na MT-402 em Cuiabá, MT-208 em Aripuanã, MT-235 em Comodoro, MT-170 e MT-242 em Brasnorte, e na MT-208/419 em Carlinda.
No caso da pavimentação da MT-208/419 e da MT-242, novas empresas foram contratadas para executar o serviço. Já a MT-235 está com um processo licitatório em andamento, mas há uma decisão judicial suspendendo o andamento até o julgamento do mérito. As outras obras foram interrompidas no fim e finalizadas por meio de contratos regionais de manutenção.
Fonte: Governo MT – MT
