A participação popular na sessão será permitida presencial ou virtualmente, mediante inscrição pelo e-mail [email protected].
Durante a audiência pública, serão apresentadas as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as efetivamente alcançadas no período de janeiro a abril deste ano. Também serão demonstrados o comportamento da receita e da despesa, assim como os indicadores de avaliação fiscal.
A realização de audiências públicas para a apresentação das metas fiscais promove a transparência na gestão dos recursos públicos e fortalece o controle social. Além disso, a participação da sociedade permite que os cidadãos acompanhem de perto a execução orçamentária, compreendam como os recursos estão sendo utilizados e avaliem a eficiência das políticas fiscais adotadas pelo Governo do Estado.
A audiência pública atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Fonte: Governo MT – MT
