30/05/2024
Projeto de lei articulado pelo SISPUMC reduz a carga horária para assistentes sociais e cuidadores
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu nesta quarta-feira (29.05) o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que beneficia as categorias de assistentes sociais e cuidadores. A proposta sugere a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas, sem alteração salarial. A proposta é resultado de uma articulação do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, junto ao Município.
“A ideia é implementar uma lei nacional de 2010 e que agora conseguimos aplicar no município. Com essa mudança, os assistentes sociais e cuidadores sociais terão uma carga horária reduzida sem qualquer impacto negativo nos seus salários”, disse o vereador. Caso seja aprovada, essas categorias vão deixar de atuar 8 horas diárias para 6 horas por dia. 
Além da redução da carga horária, o projeto de lei também aborda uma reivindicação antiga dos servidores municipais relacionada ao avanço de carreira. Anteriormente, os servidores demoravam três anos para ter a progressão. Com a nova proposta, esse período será reduzido para dois anos. 
“Isso significa que os servidores poderão alcançar o topo de suas carreiras em 22 anos, ao invés dos 33 anos atuais, permitindo uma aposentadoria mais rápida e vantajosa. No longo prazo, essa mudança traz benefícios financeiros e de qualidade de vida para os servidores”, afirma Cabral. Embora o impacto imediato da mudança seja limitado, a longo prazo os servidores ganharão tempo e recursos significativos. “É um projeto muito positivo para os nossos servidores, que ganharão tanto em termos de tempo quanto de recursos financeiros”, destacou o vereador.
A entrega do projeto foi feita nesta tarde na Câmara de Vereadores pelo secretário de Governo de Cuiabá, Júnior Leite, e pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes. “Como o vereador Adevair disse, essa é uma luta de mais de dois anos, na qual a categoria, junto com os vereadores, toda a parte técnica e o sindicato, reivindicam algumas situações. O prefeito Emmanuel Pinheiro entendeu todas elas e boa parte de todas essas indicações estão hoje sendo entregues aqui em formato de projeto de lei, para que o presidente da Casa possa fazer os encaminhamentos necessários para que possa ser votado e aprovado na Câmara”, pontuou Júnior Leite. 
Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL) recebeu a proposta e disse que a tramitação será feita de forma célere. “Primeiro, preciso parabenizar o prefeito Emanuel Pinheiro, que está cumprindo o compromisso com os servidores, e com este presidente. Digo sempre que gestor inteligente é o gestor que valoriza o servidor. Então, esse é um momento de alegria, pois o projeto já está protocolado na Casa e segunda-feira (03.06). Até dia 15 de junho essa matéria estará no plenário sendo apreciada e eu tenho certeza que o plenário aprovará por unanimidade”, finalizou Chico 2000.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá 
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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