O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou que as pessoas que invadiram, vandalizaram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, não tentaram realizar um golpe de Estado. De acordo com Fagundes, o grupo que adentrou ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto não executou uma tentativa de golpe, pois “não estavam armados”.
A declaração do senador foi feita quando ele comentava, numa entrevista coletiva, a vitória de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos. Ao afirmar que a direita busca a paz, ele mencionou que é necessário garantir o direito de ir e vir para todos. E também criticou penas impostas para os condenados pelos atos golpistas.
Nós queremos paz, nós queremos acima de tudo desenvolvimento econômico, um liberalismo prega isso, e por isso o PL tem essa posição muito firme, na linha que o presidente Bolsonaro sempre colocou. Acima de tudo é Deus, a Pátria, a família e a liberdade. Nós queremos a liberdade de todos aqueles para ir e vir. Quem cometer um crime, por exemplo, no caso lá, é da situação do 8 de janeiro lá em Brasília. Se tiver algum quebra-quebra, eles vão pagar na justiça. Agora, um pai de família, com três filhos, quatro filhos que teve que sair do Brasil, apenas porque estava lá em Brasília, não é possível [as penas impostas]”, comentou.
“Não foi comprovado [a tentativa de golpe de Estado], tanto é que a maioria desses processos ainda não foi definida. Mas também nós temos exagero, em alguns casos, 14 anos, 15 anos, 17 anos de pena para uma pessoa que foi lá se manifestar sem arma, porque não se pode falar em golpe se não tinha arma”, declarou Fagundes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando 741 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente.
Quatro pessoas foram absolvidas e as demais estão sendo julgadas pela Corte. Até o dia 18 de novembro, mais 15 pessoas serão julgadas pelos crimes mais leves, após se recusarem a firmar acordos.
Foram 223 condenações pelos crimes mais graves (contra quem participou da depredação do patrimônio) e três absolvições nesses casos. E mais 42 condenações por crimes mais leves, dos quais foram acusadas pessoas que estavam em frente aos quartéis incitando um golpe de Estado, além de uma absolvição nesses casos.
No caso dos crimes mais graves, as penas foram fixadas conforme a atuação de cada réu. Para os crimes mais leves, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituídas por restrição de direitos, além de multa.
Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos que se recus.
