Em um movimento estratégico para fortalecer a proteção e a defesa dos direitos da população idosa em Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) assinou termo de cooperação para implementar a Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT). A assinatura foi realizada na segunda-feira (9), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reunindo diversas instituições. Ao oficializar a participação do MPMT na Rede, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa reforçou que a atuação integrada é indispensável para superar a fragmentação histórica das políticas públicas e avançar na prevenção de violações. “O poder público não pode permanecer inerte. Infelizmente – e isso é algo que sempre ressalto – o Estado tende a agir apenas quando a situação já se agravou. No Brasil, ainda temos o hábito de postergar decisões até que o problema se torne insustentável. Só então se começa a buscar uma resposta”, observouSegundo ele, a Renadi-MT representa a oportunidade de mudar essa lógica, instituindo um modelo de atuação contínuo, colaborativo e antecipatório, capaz de garantir dignidade e proteção a uma parcela crescente da população mato-grossense. “Ao integrar esta Rede, o Ministério Público reforça seu compromisso de atuar de forma articulada, técnica e resolutiva. Estamos diante de um desafio que exige preparo, diálogo institucional e responsabilidade com o futuro. O envelhecimento da população não é uma previsão distante, é um fato presente, e precisa ser tratado como prioridade absoluta”, afirmou. A Renadi-MT foi criada com o objetivo de integrar órgãos públicos e entidades da sociedade civil na construção de políticas efetivas para as pessoas idosas, estabelecendo fluxos de atendimento, mecanismos de cooperação e ações conjuntas para prevenir, proteger e enfrentar situações de violência, negligência ou violação de direitos.Além de ações estaduais, a Rede prevê a criação e fortalecimento de redes municipais de proteção, fundamentais para garantir atendimento próximo e contínuo, especialmente em regiões mais vulneráveis. Mato Grosso possui cerca de 500 mil pessoas idosas, sendo 200 mil cadastradas no CadÚnico, número que evidencia a necessidade de ações articuladas e monitoramento permanente.Atuação do MPMT – No âmbito da parceria, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso assume funções estratégicas na defesa dos direitos da pessoa idosa. Entre suas atribuições, destaca-se a atuação judicial e extrajudicial para proteção de direitos individuais e coletivos, com a instauração de procedimentos e ações sempre que necessário. O MPMT também realizará encaminhamentos e requerimentos aos órgãos gestores das políticas públicas, garantindo a aplicação de medidas protetivas em casos de suspeita ou confirmação de violência.A instituição será responsável pela fiscalização das Entidades de Atendimento e das Instituições de Longa Permanência, assegurando o cumprimento das normas e padrões legais. Além disso, atuará na articulação das ações da Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, colaborando tecnicamente com conselhos e demais espaços de controle social.O Ministério Público também deve assegurar prioridade no atendimento às demandas desse público, apoiar a implantação e supervisão da Central de Atenção à Pessoa Idosa (Capi), promover campanhas educativas e incentivar a cultura de respeito e valorização do envelhecimento. Outras responsabilidades incluem fomentar a capacitação dos profissionais da rede, monitorar políticas públicas para avaliar sua efetividade e indicar servidor para alimentar o sistema informatizado da Renadi-MT.Integram a Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa 18 instituições, entre elas o MPMT, TJMT, Tribunal de Contas (TCE-MT), Governo do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), secretarias estaduais, órgãos de segurança pública, conselhos estadual e municipal da pessoa idosa, e outros parceiros.
Fotos: Alair Ribeiro | TJMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
