O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma liminar contra a expedição de diploma do vereador eleito Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, de Água Boa. O MPE argumenta que o candidato se tornou inelegível após a confirmação de uma sentença que o condenou à prisão de 11 anos e quatro meses por associação criminosa e posse de armas de fogo. A diplomação ocorreu na quarta-feira (04).
O promotor eleitoral Luis Alexandre Lima Lentisco destacou que no momento do registro da candidatura ainda não se enquadrava em inelegibilidade, já que ele tinha recorrido da decisão e aguardava nova decisão. O recurso foi julgado improcedente, com a confirmação da sentença condenatória por unanimidade, em 30 de outubro.
Conforme o promotor, a condenação torna “inequívoca a ilegibilidade” e o vereador não tem “capacidade eleitoral ativa, não podendo ocupar cargo político eletivo”, impossibilitando o exercício do cargo.
