Em decisão liminar, a juíza Dra. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, da comarca de Ribeirão Cascalheira, suspendeu as nomeações dos aprovados no concurso público n° 001/2024, realizado pela prefeitura municipal. A ação foi movida após várias denúncias de pessoas que fizeram as provas e foram prejudicadas por irregularidades , uma das participantes alegou ter sido prejudicada, e apresentou denúncia ao Ministério Público (MP), o qual se manifestou favorável à suspensão das nomeações e das demais etapas do concurso até que as supostas irregularidades sejam apuradas.
A ação popular com pedido de liminar foi ajuizada contra a prefeita Luzia Nunes Brandão, o município de Ribeirão Cascalheira e a organizadora do concurso, IBRASP Consultoria e Concursos. Segundo a decisão, a suspensão abrange não apenas as nomeações, mas também impede a continuidade de qualquer etapa subsequente à homologação do concurso, até que todas as eventuais irregularidades sejam esclarecidas.
Em sua decisão, Dra. Michele Ribeiro ordenou que o município e a banca organizadora publiquem, no prazo de 24 horas, um aviso sobre a suspensão no site oficial de cada instituição, assegurando transparência e ampla divulgação da decisão para a população. Além disso, foi determinado que os citados na ação — a prefeita Luzia Brandão, o município e a IBRASP — apresentem resposta em até 20 dias úteis, sem direito à contagem de prazo em dobro, como ocorre normalmente em processos envolvendo entes públicos.
A juíza estabeleceu ainda que, caso o município descumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 2.000, limitada ao valor total de R$ 60.000. A exigência de documentação por parte das entidades envolvidas visa esclarecer os fatos e averiguar a legalidade das etapas do concurso, conforme apontado na petição inicial.
A decisão marca um capítulo crítico para a atual gestão de Luzia Brandão, que já enfrentava desafios na administração municipal e agora terá que lidar com a suspensão de um concurso público que afetaria a estrutura organizacional da prefeitura.
