O prazo para conclusão da integração dos sistemas processuais ao portal Jus.br foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, todos os tribunais e conselhos terão 60 dias, a partir de 25 de setembro, para finalizar a integração dos serviços.
Devem ser integrados peticionamento inicial, remessas de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e efetivação de declínio de competência.
No caso da Justiça do Trabalho, a integração ao módulo de cartas precatórias não será necessária, já que esse ramo possui sistema próprio com emissão automatizada exclusiva para suas unidades, considerado suficiente para atender às demandas.
O Jus.br foi desenvolvido dentro do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do CJF, STJ, TST, CSJT e TSE. O objetivo é ampliar o acesso a serviços digitais da Justiça por magistrados, servidores, advogados e cidadãos, independentemente do sistema processual do tribunal de origem.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu, a extensão do prazo tem caráter estratégico.
“A prorrogação do prazo busca garantir que todos os tribunais tenham condições de concluir a integração com qualidade, assegurando que o Jus.br cumpra sua função de ser a porta de acesso aos serviços eletrônicos da Justiça brasileira”.
Modernização da Justiça
O Programa Justiça 4.0, responsável pela criação do Jus.br, visa o desenvolvimento e aprimoramento de soluções tecnológicas para tornar o atendimento judicial mais eficiente, eficaz e acessível à população. A iniciativa também reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com a transformação digital e a transparência.
Autor: Vitória Maria
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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