Mudanças ainda passam por aprovação do Congresso e devem começar a valer em 2026
Ministro limita isenção no IR para pacientes com doenças graves.
O ministro da Fazenda anunciou mudanças no Imposto de Renda, limitando a isenção para quem ganha acima de R$20 mil por mês e tem doenças graves. Pacientes com câncer, Aids, Parkinson, entre outras, perderão a isenção total. Gastos com saúde seguem dedutíveis para todos os contribuintes.
As mudanças no Imposto de Renda anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, restringem a isenção para pessoas afetadas por “moléstias graves”. As novas regras preveem que pacientes afetados por doenças sérias, que podem deixar sequelas ou causar a morte do portador, mas com renda acima de R$ 20 mil por mês deixarão de ter o direito à isenção completa do IR.
Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês — disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva na manhã desta quinta-feira para detalhar as medidas do pacote de ajuste fiscal.
Veja a lista de doenças que perdem isenção total do IR
- moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna (câncer)
- cegueira
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
O que não muda é o direito a deduzir do IR gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia. Esses gastos continuam sendo dedutíveis em sua totalidade para todos os contribuintes.
Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também incluiu no anúncio, feito por Haddad na noite desta quarta-feira, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por ano, como antecipou O GLOBO, e um aumento de tributos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
