A Comarca de Peixoto de Azevedo divulgou o resultado final do cadastramento de advogados dativos, garantindo a ampliação do atendimento jurídico à população que não pode pagar por um advogado.
O Edital nº 11/2026 torna pública a relação definitiva dos profissionais que tiveram suas inscrições validadas para integrar o cadastro de advogados dativos da comarca. Esses profissionais atuam na prestação de assistência jurídica a pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com honorários advocatícios.
A seleção considerou a necessidade de manter atualizado o cadastro de advogados aptos a atuar em diferentes áreas, como processos cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal. A medida contribui para assegurar o acesso à Justiça e a continuidade dos atendimentos na comarca.
De acordo com o documento, a iniciativa também leva em conta a necessidade de complementar a atuação da Defensoria Pública, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à defesa nos prazos previstos.
A lista completa dos advogados com inscrições deferidas está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (04 de maio), nas páginas 19 e 49.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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