O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou na sexta-feira (14), no Várzea Grande Shopping, a entrevista final da temporada do projeto Diálogos com a Sociedade no município, trazendo à pauta um tema que impacta diretamente milhares de famílias, que é a regularização fundiária urbana (REURB).A entrevista reuniu a promotora de Justiça Michele Vilela, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande Manuela Rondon Ourives Bastos, e o advogado Robson Pazeto Júnior, representante da Geogis Geotecnologia. Juntos, eles esclareceram os desafios e avanços do processo de regularização, que garante não apenas títulos de propriedade, mas também infraestrutura e cidadania.A promotora de Justiça destacou a importância do processo para garantir direitos fundamentais. “A REURB é uma lei que permite trazer à legalidade núcleos informais, garantindo não apenas o título de propriedade, mas também infraestrutura básica. Isso significa dignidade, segurança e cidadania”, afirmou.Segundo a promotora, o Ministério Público atua como fiscal da lei, acompanhando os municípios e integrando comissões fundiárias para assegurar que os procedimentos respeitem critérios técnicos, ambientais e sociais. “É um trabalho multidisciplinar que envolve meio ambiente, Defesa Civil, cartórios, Judiciário e Ministério Público. O objetivo é dar segurança jurídica às famílias e ordenar o crescimento urbano”, explicou.A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Manuela Rondon Ourives Bastos, revelou que o município enfrenta um grande desafio. “Temos muitos bairros irregulares, alguns com ocupações antigas e outros oriundos de loteamentos não concluídos. Hoje trabalhamos em três grandes projetos que somam mais de 50 núcleos em processo de regularização”, disse.O advogado Robson Pazeto Júnior, especialista em geotecnologia, ressaltou os entraves jurídicos. “Não é possível regularizar um imóvel isolado; é preciso tratar o núcleo como um todo. Além disso, só órgãos legitimados podem instaurar o processo, e a conclusão depende do registro em cartório”.Durante o debate, os convidados reforçaram que a regularização traz impactos sociais e econômicos significativos. “Quando a pessoa recebe o título, ela diz: ‘Agora é meu’. Isso gera segurança jurídica, permite investimentos, acesso a crédito e valorização do imóvel”, concluiu Robson.Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram.Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.
Fotos: Everton Queiroz.
Fonte: Ministério Público MT – MT
